Termos de Uso – BeerMe Autosserviço de chope | Self-Serve Beer & Wine Taps

Termos de Uso

Relacionamento Contratual

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela BARTECH TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO S.A., sociedade por ações fechada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Sena Madureira, nº. 568, CEP 31340-000, Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 32.337.147/0001-68 (“BeerMe”) ou qualquer de suas afiliadas.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário, e a BeerMe. Caso você não aceite estes Termos, você não poderá acessar nem usar os Serviços. O aceite destes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da BeerMe. A BeerMe poderá imediatamente alterar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer tempo e por quaisquer motivos que venham contra estes termos de uso.

Todos os créditos/depósitos efetivados pelo usuário através do App BeerMe pertencem ao estabelecimento no qual o usuário está fazendo a recarga, portanto a BeerMe não se responsabiliza pela manutenção dos valores creditados e nem pela saúde financeira do estabelecimento possuidor dos créditos do usuário, como nos casos de encerramento das atividades do estabelecimento, ou por qualquer outro motivo que foge ao nosso controle.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, sendo os termos adicionais divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A BeerMe poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a BeerMe fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Uso das informações coletadas

Alguns dados do usuário são coletados no momento do cadastro e uso do nosso app. Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nestes Termos de Uso.

Podemos usar as informações para o seguinte:

  • Comunicar com o usuário, enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer problema que o mesmo possa ter;

  • Manter os usuários informados das nossas atualizações e serviços mais recentes;

  • Exibir anúncios quando o usuário utiliza nosso app ou site;

  • Comercializar nossos serviços e produtos;

  • Fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar o app ou site;

  • Aprovar transações financeiras, fornecendo os dados pessoais e do cartão no momento da transação com as operadoras ou prestadoras de serviços de pagamentos;

  • Outros fins a que se destinam o uso do app e nossos serviços.

Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar informações pessoais com nossos provedores e terceiros de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins:

  • Hospedagem e funcionamento do nosso app ou Site;

  • Prestação dos nossos serviços ao usuário, incluindo fornecer uma exibição personalizada nos nossos produtos e serviços;

  • Armazenamento e processamento de tais informações;

  • Avaliação do sucesso das nossas campanhas de publicidade;

  • Fornecimento ao usuário de ofertas de marketing e materiais promocionais relativos ao nossos produtos e serviços;

  • Realização de pesquisa, diagnósticos técnicos ou analíticas;

Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, a propriedade ou a segurança da empresa, dos usuários ou de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou para fazer cumprir o direito à propriedade intelectual ou outros direitos legais.

Os Serviços

O aplicativo integra uma plataforma de tecnologia, que facilita a recarga de créditos e o consumos de bebidas em estabelecimentos que possuem o sistema BeerMe instalado, bem como possibilita ao usuário a consulta de extratos e consumos realizados em cada estabelecimento que possui contrato com a BeerMe ou com determinadas afiliadas da BeerMe (“Estabelecimentos parceiros”). A menos que diversamente acordado pela BeerMe em contrato escrito celebrado em separado com o usuário, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A BEERME NÃO É FORNECEDORA DOS PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BEBIDAS OU ALIMENTOS, NEM FUNCIONA COMO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA CLIENTE FINAL, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR TERCEIROS QUE CONTRATARAM NOSSO SERVIÇO, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA BEERME, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a BeerMe outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à BeerMe e suas afiliadas licenciadoras.

Restrições

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela BeerMe; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços ou produtos, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

Prestação dos Serviços

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da BeerMe que possam vir a existir correlacionadas aos nossos produtos e serviços de autosserviço e tecnologia. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas da BeerMe; ou (ii) Parceiros de negócios, inclusive bares e restaurantes e redes de entretenimento, que possuem ou possam vir a ter contrato com a BeerMe.

Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a BeerMe não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A BEERME NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A BEERME NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

Titularidade

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da BeerMe ou de propriedade das afiliadas da BeerMe, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da BeerMe ou de qualquer licenciadora da BeerMe.

Uso dos Serviços

Contas de Usuários

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta no Brasil. Nos demais países, deverá seguir a idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas. Não nos responsabilizamos pelo consumo de bebidas alcoólicas de usuários com idade inferior ao permitido. O registro de Conta exige que a BeerMe colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, email, número de telefone celular, data de nascimento, gênero, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pela BeerMe). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a BeerMe poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela BeerMe por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

Condutas e Obrigações do Usuário

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta para consumir produtos, salvo se estiverem em sua companhia e desde que maiores de idade. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. Não fornecer bebidas alcoólicas a menores de idade). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.

Mensagens de Texto (SMS)

Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido nesses Termos de Uso da BeerMe, você concorda que a BeerMe poderá lhe enviar mensagens de textos (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da BeerMe a qualquer momento, seguindo as instruções indicadas em www.beerme.com/unsubscribe/. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos Serviços.

Códigos Promocionais

A BeerMe poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outros benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de parceiros de negócios, sujeitos a quaisquer condições adicionais estabelecidas pela BeerMe para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela BeerMe; (iii) poderão ser desabilitados pela BeerMe a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a BeerMe; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a BeerMe estabelecer para esse Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A BeerMe se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a BeerMe apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

A BeerMe poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a BeerMe por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a BeerMe, você outorga a BeerMe e suas afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da BeerMe e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à BeerMe a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela BeerMe da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da BeerMe a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A BeerMe poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da BeerMe, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A BEERME NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas e a BeerMe não se responsabiliza por tais eventos.

Pagamentos

Você entende o app BeerMe é apenas um facilitador na intermediação de pagamento dos serviços ou bens que você adquirir de um Estabelecimento parceiro, de modo que o pagamento será considerado feito diretamente por você ao Estabelecimento parceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei, podendo a BeerMe ou estabelecimento, cobrar uma taxa administrativa em cada transação de recarga pelo uso da ferramenta (Aplicativo BeerMe). Não nos responsabilizamos pelos serviços e produtos comercializados pelos Estabelecimentos parceiros.

As recargas serão facilitadas pela BeerMe mediante o método de pagamento indicado na sua Conta de usuário, após o pagamento a BeerMe enviará um recibo por e-mail da transação de recarga efetuada. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a BeerMe poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Estabelecimento parceiro, solicitar a inclusão de um novo cartão ou um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

O preço total de cada produto é debitado do saldo da conta do usuário no Estabelecimento parceiro, imediatamente após a prestação do serviço ou entrega do bem pelo mesmo.

Na relação entre você e a BeerMe, a BeerMe reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o valor de taxas obtidas por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da BeerMe. Ademais, você reconhece e concorda que a taxa de serviço cobrada pode variar em diferentes estabelecimentos. A BeerMe poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços e produtos iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá solicitar reembolso de crédito cadastrado em um Estabelecimento parceiro, sabendo que nesse caso poderá incidir uma taxa de reembolso ou cancelamento relativos a serviços de terceiros ou tarifas administrativas de cartões de crédito.

A BeerMe não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Parceiros.

Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade; Indenização

Recusa de Garantia

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A BEERME RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A BEERME NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A BEERME NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE ESTABELECIMENTOS PARCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

Limitação de Responsabilidade

A BEERME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A BEERME TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A BEERME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER ESTABELECIMENTO PARCEIRO, AINDA QUE A BEERME TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A BEERME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA BEERME E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES.

VOCÊ CONCORDA QUE A BEERME NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SEVIÇO OU VENDA DE PRODUTOS REALIZADOS POR ESTABELECIMENTOS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A BEERME NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS BEM COMO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE QUALQUER DOS ESTABELECIMENTOS PARCEIROS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

Solução de Controvérsias

A BeerMe disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o recebimento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.

Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela BeerMe como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

Legislação Aplicável; Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

Outras Disposições

Alegações de Violação de Direito Autoral

Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela BeerMe. Consulte a página de Internet da BeerMe em https://www.beerme.com.br para obter o endereço indicado e outras informações.

Avisos

A BeerMe poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a BeerMe por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico ou fazer comunicação escrita para o endereço da BeerMe.

Disposições Gerais

Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da BeerMe. Você concorda que a BeerMe ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da BeerMe; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a BeerMe ou quaisquer Estabelecimento parceiro como resultado do contrato entre você e a BeerMe ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.